Desembaraço aduaneiro refere-se ao processo necessário em importações e exportações, a fim de verificar a regularidade das mercadorias.
Sua principal função é garantir que o procedimento aconteça com regularidade, evitando multas e punições para os envolvidos.
Entender o que significa desembaraço aduaneiro é essencial não apenas para empresas que operam no mercado global, mas também para qualquer pessoa que lida com remessas internacionais.
Se você tem interesse em conhecer cada fase desta metodologia, neste conteúdo da Dux Logistics, vamos relatar em detalhes o processo, desde a documentação necessária até as inspeções e liberação final dos produtos. Confira no post!
O que é desembaraço aduaneiro?
O processo de desembaraço aduaneiro, regulamentado pelo Decreto 4.543/2002, é uma etapa fundamental em transações comerciais internacionais, tanto de importação quanto de exportação.
No geral, este método é responsável por liberar a entrada ou saída de mercadorias no território brasileiro, sendo de extrema importância para o comércio exterior.
Para compreender plenamente o que é processo de desembaraço aduaneiro, é necessário considerar que ele envolve a verificação e o cumprimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis, um trabalho que pode ser complexo.
Isso inclui a cobrança de impostos e a conformidade com normas sanitárias e fitossanitárias. Além disso, a apresentação dos documentos necessários para a liberação da carga é essencial.
Essa etapa garante que as mercadorias atendam às regulamentações aduaneiras do país de destino ou origem, assegurando a segurança, legalidade e regularidade do comércio internacional e evitando problemas no processo de desembaraço aduaneiro.
Quais são as etapas do processo de desembaraço aduaneiro?
Como já sabemos, os desembaraços aduaneiros envolvem várias etapas que garantem a legalidade e a conformidade das mercadorias que entram ou saem de um país. Por essa razão, abaixo, separamos as principais etapas desse processo:
Confirmação da presença de carga
Depois que a carga chega ao recinto alfandegado, é preciso esperar pela confirmação da presença da carga.
Durante o processo de descarregamento do transporte, os volumes são verificados para garantir que não haja divergências em relação à mercadoria declarada no embarque.
Registro da declaração de importação
Após a confirmação da presença da carga, a empresa ou o despachante aduaneiro deve proceder com o registro da declaração de importação (DI). Em seguida, após essa etapa, é preciso aguardar a parametrização.
Canais de conferência aduaneira
Conforme estipulado no artigo 21 do regulamento aduaneiro, logo após o registro, a declaração de importação (DI) será submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência aduaneira.
Se o processo for direcionado ao canal verde, o desembaraço aduaneiro ocorre automaticamente. No entanto, se for direcionado para outros campos, será necessário seguir as etapas específicas de cada um para posterior liberação pela fiscalização.
- Canal verde: o sistema realiza automaticamente o desembaraço da mercadoria, dispensando a necessidade de exame documental e verificação física;
- Canal amarelo: é feito o exame documental e, se não forem encontradas irregularidades, o desembaraço aduaneiro será efetuado, dispensando a verificação física da mercadoria;
- Canal vermelho: a mercadoria só é liberada após a realização do exame documental e verificação física;
- Canal cinza: além do exame documental e verificação física, serão investigados elementos que possam indicar fraude.
Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) emitirá o comprovante de importação, documento que atesta a regularidade da mercadoria no país.
Pagamento de tributos
É importante destacar que, para prosseguir com o carregamento da carga e evitar contratempos no processo de desembaraço aduaneiro, é necessário quitar todos os tributos e taxas aplicáveis.
A seguir, vamos apresentar os principais deles para facilitar o seu entendimento. Veja:
- Tributos federais: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Tributo estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Taxa do adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – no caso do transporte marítimo.
Afinal, existem documentos necessários para realizar o desembaraço aduaneiro de importação?
Para realizar o desembaraço aduaneiro corretamente, é necessário apresentar diversos documentos. Conheça quais são:
Fatura comercial
A fatura comercial é um documento internacional essencial em todos os processos de liberação aduaneira, pois contém informações detalhadas sobre a negociação internacional.
Packing list
Tal documentação inclui informações sobre volume, dimensões, peso bruto e líquido, quantidade e outros detalhes sobre os produtos embarcados. Embora não seja obrigatório, ele facilita o processo de conferência.
Conhecimento de embarque
O conhecimento de embarque fornece dados importantes sobre as operações de transporte, especificando o tipo contratado, comprovando a posse da mercadoria, descrevendo as operações e confirmando o recebimento da carga e sua entrega no destino.
Certificado de origem
Este documento obrigatório comprova a origem da mercadoria e é responsabilidade do exportador junto às autoridades aduaneiras no momento do envio. Ele é útil para identificar possíveis reduções ou isenções de impostos.
Manifesto de carga
Deve ser apresentado nas fronteiras terrestres abrangidas:
- Pelo Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA) para transporte rodoviário;
- Pelo acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT);
- Ou pelo Conhecimento-Carta de Porte Internacional/Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF/DTA) para transporte ferroviário.
Licença de Importação
A licença de importação não é obrigatória em todos os processos. Quando necessário, sua solicitação deve ser feita conforme as exigências legais. O registro é realizado pelo importador ou pelo representante legal no Siscomex.
Declaração de Importação (DI)
A Declaração de Importação é um documento eletrônico que contém informações sobre a mercadoria importada, incluindo carga, volume, unidade de transporte, peso e medidas, entre outros dados.
Nota fiscal de entrada
Emitida pelo importador após a nacionalização da mercadoria, a nota fiscal de entrada serve como base para a contabilidade nos livros de registro e para o pagamento dos tributos envolvidos.
Também é usada para acompanhar o transporte da mercadoria até seu destino.
Guia do ICMS
Comprova o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado a produtos comercializados fora de seu estado de origem.
O recolhimento é feito por meio da guia, no próprio Estado ou por meio de uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).
GLME
Quando não há incidência de ICMS, é emitida a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS, que comprova a isenção do mesmo.
Comprovante de importação
Emitido após a fiscalização aduaneira, este documento finaliza o processo de despacho aduaneiro, confirmando as informações apresentadas no registro do Siscomex.
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Desembaraço aduaneiro concluído: qual é o prazo para esse procedimento?
Após o desembaraço aduaneiro de importação concluído, por lei, o prazo é de até oito dias úteis, embora isso possa variar de acordo com o canal de parametrização – uma etapa anterior no despacho aduaneiro.
É primordial respeitar os prazos no despacho aduaneiro, pois as mercadorias não podem permanecer no recinto alfandegado indefinidamente à conveniência do importador. Os prazos são os seguintes:
Quem paga o desembaraço aduaneiro?
O responsável pelo pagamento do desembaraço aduaneiro é o próprio importador, que deve remunerar um profissional para realizar esse serviço.
O montante é liquidado diretamente ao despachante ou empresa de importação e exportação conforme o planejamento.
O mesmo procedimento se aplica à emissão da Declaração de Importação e quaisquer taxas adicionais que possam surgir.
Se a Receita Federal identificar discrepâncias no valor declarado da remessa, a mercadoria pode estar sujeita a uma taxa que varia de 60% a 400% do valor do item.
Além disso, durante o registro da Declaração de Importação, o importador arca com todos os impostos e despesas relacionadas à importação.
É importante lembrar que a fiscalização das mercadorias só ocorre após o pagamento ser efetuado.
Conclusão
Compreender o processo de desembaraço aduaneiro é de extrema importância para qualquer pessoa ou empresa envolvida com logística internacional.
Desde a apresentação dos documentos necessários até o pagamento dos tributos e a liberação final da mercadoria, cada etapa demanda atenção e conformidade com as regulamentações aduaneiras.
Ao conhecer e seguir corretamente esses procedimentos, é possível evitar atrasos, penalidades e outros contratempos que possam surgir durante o processo de importação ou exportação.
Portanto, estar bem informado sobre o desembaraço aduaneiro é o primeiro passo para uma operação comercial bem-sucedida e sem problemas.
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