De acordo com a Receita Federal, o despacho aduaneiro de importação refere-se ao procedimento no qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.
Essa etapa, muitas vezes complexa, envolve uma série de processos burocráticos que precisam ser cumpridos rigorosamente para evitar contratempos, além de garantir a chegada dos produtos ao destino final.
Com a finalidade de esclarecer as principais dúvidas acerca do que significa despacho aduaneiro de importação, neste conteúdo da Dux Logistics vamos explorar o que é esse processo e quais são suas etapas essenciais. Confira o post!
O que é despacho aduaneiro de importação?
Conforme o regulamento aduaneiro (RA, Art. 542), o que caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação é o processo de verificação da precisão das informações fornecidas pelo importador em relação às mercadorias trazidas do exterior.
Embora a definição seja direta, é essencial fornecer à Receita Federal do Brasil uma série de documentos específicos. Com isso, a RFB é o órgão encarregado de fiscalizar a movimentação de bens e pessoas no país.
Como funciona o despacho aduaneiro de importação?
Como podemos ver, o despacho aduaneiro de importação iniciado atua como uma ferramenta para auditar e assegurar que não existam irregularidades nas transações de comércio exterior.
Para alcançar esse objetivo, a Receita Federal estabelece várias exigências conforme definido no RA. A seguir, vamos apresentar essas obrigações e seus detalhes:
Documentos necessários para o despacho aduaneiro de importação
Os documentos necessários para realizar o despacho aduaneiro de importação, geralmente, incluem:
- Conhecimento de embarque: documento expedido pelo transportador da carga;
- Fatura comercial: declaração emitida pelo exportador que detalha as mercadorias importadas e seus valores comerciais;
- Romaneio de carga: documentação exibida pelo exportador que especifica o peso líquido dos produtos, além do número e tipos de embalagens.
Portanto, esses são os documentos comumente utilizados nas importações. Porém, em alguns casos, pode ser necessário apresentar outras certificações, como o Certificado de Origem, que comprova a origem da mercadoria.
Declaração de importação
A declaração é elaborada pelo despachante aduaneiro de importação com base nas informações fornecidas pelo importador. Após o registro, aguarda-se a parametrização via gerenciamento de risco, que pode ser:
- Verde: carga liberada sem vistorias ou revisão documental;
- Amarelo: revisão documental;
- Vermelho: revisão documental e vistoria física da carga;
- Cinza: procedimento especial contra fraudes, verificando preços, origem dos produtos e legitimidade da operação.
Atualmente, cerca de 3% das cargas seguem para canais diferentes do verde. Após a parametrização, a declaração de importação aguarda o desembaraço aduaneiro e, então, a carga é oficialmente nacionalizada.
Procedimento após despacho aduaneiro de importação
Após o desembaraço, o próximo passo é realizar a liberação no porto ou aeroporto, onde será verificado se a carga não possui pendências de pagamento de impostos ou com o transportador internacional.
Concluídas as verificações e a liberação, a carga estará pronta para ser encaminhada à sua empresa, finalizando assim as etapas do despacho aduaneiro de importação.
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Quais são as etapas do processo de despacho aduaneiro de importação?
O processo de despacho aduaneiro de importação envolve várias etapas importantes, que visam garantir a legalidade e conformidade das mercadorias que entram no país. Os principais passos são:
- Registro da DI (Declaração de Importação) ou da DUIMP (Declaração Única de Importação): os quais discrimina os dados da mercadoria, do importador, fabricante, regime, local de desembaraço, cálculo de impostos e dados de pessoas habilitadas;
- Parametrização (canal);
- Envio / recepção da documentação (em caso de canal diferente de verde);
- Distribuição para auditor-fiscal da Receita Federal (em caso de canal diferente de verde);
- Conferência aduaneira (em caso de canal diferente de verde): é usada para validar as informações fornecidas e que sejam relativas à sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor do produto;
- Desembaraço aduaneiro: é caracterizado por ser o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Após esse processo, a mercadoria é imediatamente desembaraçada;
- Entrega da carga pelo depositário: somente depois do desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador.
Afinal, o que é logística internacional?
Agora que já sabemos sobre as etapas do despacho aduaneiro de importação, o que é esse processo e suas documentações necessárias, vamos entender a logística internacional.
Tal ferramenta é essencial para a expansão do comércio exterior e deve ser utilizada estrategicamente para obter uma vantagem competitiva nas negociações internacionais.
Dessa forma, a logística internacional desempenha um papel fundamental no cenário globalizado dos negócios, conectando mercados e impulsionando o comércio.
Seu principal objetivo é garantir que as mercadorias sejam entregues de forma oportuna, segura e com custos otimizados.
Conclusão
Em geral, o despacho aduaneiro de importação é um processo que envolve várias etapas detalhadas e rigorosas, a fim de garantir a conformidade das mercadorias que entram no país.
Desde a verificação das mercadorias e emissão de licenças até a liberação final da carga, cada etapa desempenha um papel importante na legalidade e eficiência das operações de comércio exterior.
Compreender esses processos e contar com o suporte de um despachante aduaneiro competente pode facilitar a navegação pelo ambiente regulatório, minimizando riscos e otimizando o fluxo de mercadorias.
Assim, o domínio do processo de despacho aduaneiro não só assegura a conformidade legal, mas também pode ser um diferencial estratégico para uma empresa de importação e exportação que busca crescer no mercado internacional.
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Ficou claro que o despacho aduaneiro de exportação e importação opera com regras e estágios bem definidos e específicos?
Ao agir de forma assertiva em cada etapa, é possível prevenir atrasos na liberação e entrega das mercadorias, além de economizar evitando multas e retrabalho.
Sendo assim, é primordial compreender o funcionamento do despacho aduaneiro e buscar o auxílio de parceiros experientes, como a Dux, empresa composta por um time de pessoas que impulsionam negócios por meio da logística há mais de 10 anos.
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