O drawback refere-se a um regime aduaneiro especial, responsável por oferecer vantagens para organizações que importam e exportam mercadorias, proporcionando uma série de benefícios fiscais e competitivos.
Neste artigo da Dux Logistics, vamos apresentar como funciona drawback, seus tipos, requisitos e proveitos, além de destacar como os negócios podem aproveitar ao máximo essa ferramenta para otimizar suas operações e aumentar sua competitividade no mercado global.
Continue lendo esse post e descubra tudo o que precisa saber sobre esse importante instrumento de comércio internacional!
O que é drawback?
Instituído pelo art. 78, do Decreto-Lei n°37, de 1996, e aperfeiçoado por diversas normas posteriores, o drawback permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.
Em geral, o mecanismo é um benefício fiscal que ajuda os exportadores a reduzir o custo de produção e ter um preço atrativo no comércio internacional, ou seja, é um incentivo às exportações brasileiras, pois reduz os custos dos produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado.
E drawback integrado: o que é?
Como já mencionado anteriormente, estamos lidando com um regime aduaneiro especial, mas ao introduzirmos o termo “integrado” ao conceito significa que estamos abordando um regime que engloba tanto a aquisição de insumos ou matérias-primas no mercado internacional quanto no mercado nacional.
Inicialmente, a isenção de impostos se aplicava apenas a situações de compras no exterior. Portanto, para diferenciar entre esses dois contextos, passaremos a nos referir ao drawback integrado daqui em diante.
Retomando sua definição, essa metodologia é considerada um incentivo fiscal disponível para empresas industriais brasileiras em suas atividades de comércio exterior, proporcionando uma redução de custos e, consequentemente, um aumento nos lucros.
Como funciona o drawback?
O drawback opera como um acordo entre a empresa exportadora e o governo, no qual ela se compromete a utilizar os insumos importados na produção dos seus produtos.
Em contrapartida, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, o governo concede a isenção de impostos e supervisiona a organização para verificar se a isenção foi aplicada corretamente, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
Uma vez obtida a autorização, a empresa pode proceder com a importação dos insumos com benefícios fiscais e utilizar esses materiais na fabricação dos produtos destinados à exportação.
É importante ressaltar que, se ficar comprovado que o negócio não cumpriu os requisitos exigidos, ele pode ser sujeito a multas e outras penalidades legais.
Quais são as modalidades de drawbacks?
O drawback se divide em três modalidades distintas: suspensão, isenção e restituição de tributos.
Enquanto as duas primeiras são gerenciadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a terceira é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil (RFB), embora na prática ela tenha perdido relevância e deixado de ser utilizada.
Compreenda a seguir mais informações de cada uma delas:
Drawback de suspensão
Envolve a isenção de taxas sobre a aquisição, seja no mercado nacional ou por meio de importação, de itens destinados à utilização ou consumo na produção de um produto destinado à exportação.
Nesse tipo de regime, amplamente adotado no Brasil, a empresa beneficiada se compromete a exportar os itens fabricados com os insumos adquiridos sob o amparo do programa, seguindo os critérios e prazos estabelecidos pela legislação.
Drawback de isenção
Por outro lado, a modalidade de isenção proporciona a dispensa ou diminuição de impostos aplicados na importação ou na compra interna de mercadorias semelhantes às utilizadas ou consumidas na fabricação de um produto já exportado anteriormente, para reposição de estoques.
Drawback de restituição
Por último, esse tipo refere-se à devolução dos tributos pagos na importação de insumos utilizados na fabricação de um produto destinado à exportação. Essa categoria é raramente aplicada, o que significa que atualmente o regime drawback se concentra, principalmente, nas modalidades de suspensão e isenção.
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Quais impostos podem ser suspensos ou isentos?
Os impostos que podem ser suspensos ou isentos no regime de drawback variam de acordo com a legislação vigente em cada país. No Brasil, por exemplo, os principais são:
Já nas aquisições no mercado interno, os tributos suspensos são apenas o IPI, PIS e COFINS.
Modalidade de isenção
- Os tributos que não são recolhidos durante a importação são: II, IPI, PIS e COFINS;
- Na compra de produtos no mercado interno com esse modelo, o IPI, PIS e COFINS são isentos.
Quais são os benefícios do regime aduaneiro drawback?
O drawback traz uma série de vantagens para as empresas, incluindo:
- Economia de recursos: ao recuperar ou ser isentas de certos encargos fiscais, as organizações conseguem diminuir seus gastos de produção, o que as torna mais competitivas no cenário internacional;
- Ampliação da capacidade produtiva: com a redução de custos, os negócios podem direcionar recursos para investir em novos equipamentos e tecnologias, aumentando assim sua capacidade de produção e, consequentemente, suas exportações;
- Aprimoramento da qualidade dos produtos: com investimentos em novas tecnologias, as empresas podem aprimorar a qualidade de seus produtos, tornando-os mais atrativos nos mercados internacionais;
- Expansão dos negócios: com a redução de custos e o aumento da capacidade produtiva, os negócios têm a oportunidade de expandir suas operações, conquistando novos mercados e ampliando suas exportações;
- Melhoria da lucratividade: todos esses benefícios contribuem para o aumento da lucratividade das organizações, possibilitando mais investimentos, criação de empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
Como fazer drawback?
Para aderir ao drawback, a empresa exportadora precisa requerer à Secretaria de Comércio Exterior uma autorização para a importação ou aquisição de insumos, com a aplicação do mecanismo para a suspensão ou isenção de tributos.
Em seguida, a Secex é responsável por conceder a autorização e realizar a fiscalização, garantindo o cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação.
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Quem tem direito ao drawback?
Tal mecanismo é disponibilizado para empresas de caráter industrial ou comercial.
Este regime é notável pela sua abrangência, sendo acessível a praticamente todos os exportadores, desde microempreendedores individuais até grandes corporações multinacionais.
Além disso, ele não faz distinção entre organizações com base em seu ramo de atuação, destinos de exportação ou outros detalhes relacionados à exportação.
Existem apenas algumas exceções que não podem fazer uso do drawback. São eles:
- Importação de mercadorias destinadas à produção de bens para consumo na zona franca de Manaus e em áreas de livre comércio dentro do território nacional;
- Exportação ou importação de mercadorias sujeitas a suspensão ou proibição;
- Compras em moedas que não possuem taxa de conversão diária para o dólar americano.
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