A taxa de importação é um tributo exigido pela Receita Federal sobre produtos estrangeiros que ingressam no país.
Essas mercadorias são avaliadas ao chegarem ao território brasileiro e, se forem sujeitas à taxação, o comprador recebe uma notificação para realizar o pagamento dos tributos para a liberação das mesmas.
Seja para ampliar o leque de opções de consumo, buscar preços mais competitivos ou inovar com produtos exclusivos, entender como funciona esse processo é essencial para planejar compras internacionais sem surpresas.
Neste conteúdo da Dux Logistics, vamos entender o que é a taxa de importação, como ela é calculada e quais produtos são mais afetados.
Venha descobrir tudo sobre esse tema e faça suas importações de forma mais informada e estratégica.
O que é taxa de importação?
A taxa de importação, também chamada de imposto de importação de produtos, é um tributo alfandegário cobrado pela Receita Federal, referente às mercadorias vindas do exterior para o Brasil.
A propósito, esse recurso visa regular as atividades econômicas entre nações, o que garante a arrecadação adequada de impostos, além de fomentar uma competição comercial equitativa.
Além disso, essa taxa auxilia na geração de receitas para a União, embora corresponda a menos de 3% do total de tributos arrecadados pelo Governo Federal.
Como funciona a taxa de importação?
Quando a mercadoria chega ao centro de distribuição, a Receita Federal do Brasil realiza uma inspeção para determinar os impostos a serem aplicados.
Além da RFB, outros órgãos públicos podem estar envolvidos, como Anvisa, Anatel, Ministério da Agricultura e o Exército, dependendo do tipo de produto ou bagagem.
Caso a mercadoria seja tributada, o destinatário será notificado por e-mail ou correspondência. Após o pagamento, o produto é liberado do centro de distribuição e encaminhado ao seu destino.
No entanto, a partir de qual valor uma remessa pode ser tributada?
Atualmente, junho de 2024, produtos de até US$ 50 de estabelecimentos estrangeiros estão isentos do imposto de importação. Apenas o ICMS de 17% incide sobre o valor total pago, incluindo o frete.
Contudo, de acordo com a nova legislação aprovada no Senado Federal, compras internacionais de até US$ 50 feitas online serão tributadas em 20%.
Essa mudança entrará em vigor após a sanção presidencial. Inclusive, mercadorias com valor superior a US$ 50 já são sujeitas a uma taxa de importação de 60%.
A base para o cálculo inclui o preço do produto, seguro e frete. O ICMS, com alíquota de 17%, é aplicado sobre o valor da compra após a inclusão da taxa de importação.
Taxas de importação: quais são as tributações aplicadas aos produtos importados?
Diversos tributos podem ser cobrados, tais como: II, IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISS e IOF. Em seguida, vamos detalhar os principais encargos aplicados aos itens importados.
Confira uma explicação breve sobre as novas taxas de importação:
- Imposto de importação (II): é aplicado sobre produtos estrangeiros ao chegarem no país. É calculado com base no valor das mercadorias, adicionando-se o seguro e frete internacional. A taxa varia de acordo com o tipo de produto e pode ser consultada na Receita Federal;
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI): incide sobre produtos industrializados, inclusive os importados. Sua base de cálculo inclui o valor aduaneiro e o II. A alíquota é estabelecida conforme o tipo de bem;
- PIS e COFINS na importação: são cobrados quando produtos estrangeiros entram no país. Suas taxas são fixas, mas podem sofrer variação para determinados itens;
- Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS): imposto estadual calculado com base no valor aduaneiro mais todos os demais tributos e taxas. A alíquota varia de estado para estado;
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): cobrado sobre serviços prestados no país, inclusive os oferecidos por empresas estrangeiras. A taxa é definida pelo município;
- Imposto sobre operações de câmbio (IOF): aplicado em transações de câmbio, como compra de moeda estrangeira para pagamento de importações. A alíquota é de 6,38% e é cobrada na fatura do cartão de crédito.
Além disso, existem regimes especiais de tributação, como o Regime de Tributação Simplificada (RTS) e o Regime de Tributação Especial (RTE), que se destinam a algumas mercadorias importadas. Tais regimes possuem taxas fixas sobre o valor dos itens.
Quanto ao cálculo dos impostos, ele pode ser realizado com base no valor declarado do produto, conforme indicado na nota fiscal ou em outros documentos.
Contudo, em algumas situações, pode haver discordância entre o preço declarado e o valor percebido pelo fiscal.
Nesses casos, é possível que o fiscal reavalie o preço do item e aplique a alíquota com base nesse novo valor. Dessa forma, a verificação dessa quantia declarada do produto é fundamental.
Caso haja divergência em relação ao preço informado, é aconselhável solicitar uma revisão dos valores.
Qual o valor da taxa de importação?
O valor da nova taxa de importação é determinado em dólares americanos e corresponde a 60% (sendo esse o limite máximo) da quantia total paga pelo comprador em itens que custem mais de US$ 50. Para produtos abaixo desse preço, a taxa será de 20% (de acordo com a nova lei aprovada).
Para quem está com dificuldades para calcular as taxas dos produtos sujeitos a tributação, estamos aqui para ajudar. Veja os exemplos a seguir:
Mercadorias acima de 50 dólares
Nas situações em que a compra de um produto estrangeiro é superior a 50 dólares, é necessário pagar uma uma taxa de 60% sobre o valor total do produto.
Entenda de forma mais simples:
Imagine que um indivíduo fez uma compra em um site de roupas. O valor total dos itens foi de US$ 100. Ele optou também pelo seguro de US$ 10 e pagou um frete de US$ 20, totalizando US$ 130.
Ao chegar no centro de distribuição, o pacote foi taxado pela Receita Federal e ele recebeu um e-mail informando o ocorrido. É necessário pagar:
- Total da compra (produtos, frete, seguro) = 130 dólares;
- 60% de 130 = 78 dólares;
Com esse resultado, o comprador deve considerar a cotação do dólar no dia do pagamento. As informações e valores já estarão convertidos no boleto.
Considerando que nesse dia (18/06/2024) US$ 1 equivale a R$ 5,42, então: 78 x 5,42 = R$ 422,76 é o valor da taxa de produtos importados que foi comprado no exterior.
Mercadorias abaixo de 50 dólares
Após a nova sanção, ao comprar um produto do exterior que custa menos de 50 dólares, será preciso pagar uma taxa de 20% sobre o valor total do item. Na prática:
Digamos que uma mulher fez uma compra em um site de sapatos. O valor total dos itens foi de US$ 50. Ela optou também pelo seguro de US$ 5 e pagou um frete de US$ 15, totalizando US$ 70.
Ao chegar no centro de distribuição, o pacote foi taxado pela Receita Federal e ela recebeu um e-mail informando o ocorrido. A compradora deverá pagar:
- Total da compra (produtos, frete, seguro) = 70 dólares;
- 20% de 70 = 14 dólares.
Com esse resultado, a pessoa também deve considerar a cotação do dólar no dia do pagamento.
Lembre-se: as informações e valores já vão estar convertidos no boleto.
Considerando que nesse dia (18/06/2024) US$ 1 equivale a R$ 5,42, então: 70 x 5,42 = R$ 379,40 é o valor da taxa de importação dos produtos que a mulher comprou no exterior.
Como pagar taxa de importação?
Aqui, vamos te explicar passo a passo como pagar a taxa dos Correios. Lembre-se que isso deve ser feito no site da entidade. Para isso, siga estas etapas:
- Acesse o site dos Correios;
- Vá para a aba “minhas importações” e preencha seus dados cadastrais;
- Selecione sua encomenda;
- Clique no link “situação” e verifique se há a descrição “aguardando pagamento”;
- Clique no ícone de “$” e realize o pagamento da taxa.
Vale ressaltar que a taxa de importação pode ser paga via boleto bancário ou cartão de crédito.
O comprador tem um prazo de 30 dias corridos após a liberação da encomenda pela Receita Federal para efetuar o pagamento, sob pena de multa ou devolução da mercadoria.
Após o pagamento ser processado, a encomenda é liberada e enviada para o endereço de entrega, seguindo o prazo estipulado pelo site de compra internacional.
Como contestar a taxa de importação?
É possível solicitar a revisão da taxa, mas isso deve ser feito antes da emissão do boleto de pagamento. Caso contrário, será considerado que o comprador concorda com o valor cobrado.
Para solicitar a revisão, clique em “detalhar” ao lado da encomenda em questão, na aba “importações”, e selecione “solicitar revisão de tributos”, seguindo as orientações exibidas na tela.
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