Você sabe o que são Incoterms? Esse conjunto de normas é extremamente importante nos contratos de compra e venda internacionais, fazendo parte da rotina de trabalho do despachante aduaneiro.
Além de estabelecer as responsabilidades e obrigações entre importadores e exportadores, essas regras ajudam a padronizar as operações do comércio exterior em escala global.
Assim, garantem que as cláusulas dos contratos sejam claras e compreendidas por todas as partes envolvidas.
Ficou curioso para saber mais? Continue a leitura e descubra o que são os Incoterms, por que eles são importantes e quais são as suas principais categorias. Aproveite!
O que são Incoterms?
Os Incoterms, sigla que em inglês significa International Commercial Terms (Termos Internacionais de Comércio), são um conjunto de normas criadas para facilitar negociações de compra e venda entre importador e exportador.
Eles servem para definir, de forma clara, os direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas no contrato.
Essas normas padronizadas internacionalmente abordam questões essenciais como: quem será responsável pelos custos de frete, como ocorrerá a entrega das mercadorias e quem deverá contratar o seguro, entre outros pontos.
Criados pela Câmara Internacional do Comércio (CCI) em 1936, os Incoterms passaram por diversas atualizações ao longo do tempo, acompanhando as mudanças no comércio global. A versão mais recente, em vigor atualmente, é a de 2020.
Essas regras são fundamentais em qualquer operação que envolva transporte internacional de cargas.
Elas garantem que o contrato seja estruturado de acordo com termos padronizados, permitindo que todas as responsabilidades e combinações sejam descritas de forma clara e objetiva.
Ao detalhar as obrigações e os direitos tanto do comprador quanto do vendedor, os Incoterms determinam o nível de responsabilidade de cada parte em cada etapa do transporte das mercadorias.
Isso inclui a definição de quem deverá solucionar possíveis problemas que possam surgir durante o processo.
No entanto, vale destacar que os Incoterms se aplicam exclusivamente às partes principais da negociação: o importador e o exportador.
Outros profissionais envolvidos no comércio exterior, como despachantes aduaneiros e transportadoras, não estão diretamente contemplados por essas regras.
Qual é a importância dos Incoterms?
Imagine realizar o transporte internacional de mercadorias sem normas claras e padronizadas: o processo seria extremamente complexo e cheio de conflitos. É justamente para evitar esses problemas que os Incoterms foram criados.
Esses termos e regras são amplamente reconhecidos em escala global, assegurando que não haja desentendimentos durante as negociações.
Quando as responsabilidades de cada parte são definidas, os custos envolvidos em cada etapa do transporte entram em cena.
Nesse contexto, os Incoterms ajudam a alinhar as expectativas entre importadores e exportadores, deixando todos cientes dos detalhes do acordo.
Outro ponto relevante é que os Incoterms especificam com clareza as responsabilidades ao longo do transporte das mercadorias. Dessa forma, cada parte envolvida sabe exatamente quais são suas obrigações, que ficam devidamente registradas no contrato.
Um dos grandes benefícios dessas regras é que elas eliminam a necessidade de especificar minuciosamente todas as cláusulas do contrato, o que poderia gerar dúvidas e falhas de interpretação.
Com os Incoterms, cada código representa um tipo específico de acordo, o que simplifica o processo e garante clareza na negociação.
Incoterms: tabela de 2020
A versão mais recente dos Incoterms foi lançada mundialmente em setembro de 2019 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. Essa atualização trouxe modificações nos tipos de Incoterms aplicados às negociações internacionais.
A seguir, confira o que define as responsabilidades de cada parte em uma transação comercial:
- EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega especificado);
- FCA – Free Carrier – Livre no Transportador (local de entrega especificado);
- FAS – Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio (porto de embarque especificado);
- FOB – Free On Board – Livre a Bordo (porto de embarque especificado);
- CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até (local de destino especificado);
- CIP – Carriage and Insurance Paid To – Transporte e Seguro Pagos Até (local de destino especificado);
- CFR – Cost and Freight – Custo e Frete (porto de destino especificado);
- CIF – Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete (porto de destino especificado);
- DAP – Delivered at Place – Entregue no Local (local de destino especificado);
- DPU – Delivered at Place Unloaded – Entregue no Local Desembarcado (local de destino especificado);
- DDP – Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos (local de destino especificado).
Vale destacar que não existe uma versão Incoterms 2025. A revisão mais atualizada continua sendo a Incoterms 2020, que permanece válida até os dias de hoje, inclusive no ano de 2025.
Intercoterms: o que é cada categoria?
Os Incoterms são organizados em 4 categorias, identificadas pela primeira letra de suas siglas.
Cada categoria possui características específicas e a condição de venda sempre é formada pelo Incoterm + o local, que define onde começam as responsabilidades de cada parte envolvida na negociação.
Confira a seguir as categorias:
Categoria E
Essa categoria inclui o EXW (Ex Works), que se refere à partida. Nesse caso, o importador assume todos os custos e riscos do transporte desde a origem.
A partir do momento em que a mercadoria é entregue ao importador, ele passa a ser responsável por todo o processo, incluindo transporte e seguro. O EXW pode ser usado para qualquer tipo de transporte.
Categoria F
Aqui, a responsabilidade do exportador termina antes do transporte internacional. Dessa forma, ele não precisa pagar o frete ou o seguro internacional. Os três Incoterms dessa categoria são:
- FCA (Free Carrier);
- FAS (Free Alongside Ship);
- FOB (Free On Board).
A principal diferença entre eles está no momento em que a responsabilidade do exportador termina.
Por exemplo, o FOB é um dos mais usados: o exportador é responsável até que a mercadoria seja colocada a bordo do navio para transporte. Após isso, o importador assume os riscos e custos.
Categoria C
Os Incoterms dessa classe determinam que o exportador paga os custos do frete internacional. Eles são:
- CFR (Cost and Freight);
- CIF (Cost, Insurance and Freight);
- CPT (Carriage Paid To);
- CIP (Carriage and Insurance Paid To).
A diferença entre eles está no seguro. No CFR, por exemplo, o exportador paga o frete, mas o seguro fica por conta do importador. Já no CIF, o exportador paga tanto o frete quanto o seguro até o destino.
Categoria D
Trata da chegada da mercadoria ao destino final e, geralmente, coloca mais responsabilidade sobre o exportador. Os Incoterms desta categoria incluem:
- DAP (Delivered at Place);
- DPU (Delivered at Place Unloaded);
- DDP (Delivered Duty Paid);
Os mais comuns são DAP e DDP:
- No DAP, o exportador paga os custos e assume os riscos do transporte até que o produto chegue ao destino. Porém, o importador é responsável pelo desembaraço aduaneiro da importação;
- No DDP, o exportador é responsável por tudo: frete, riscos, taxas de importação e transporte até o destino final. O importador só cuida do descarregamento da mercadoria.
Portanto, essas categorias organizam os Incoterms de maneira simples e prática, deixando claro quem é responsável por cada etapa do processo de transporte internacional.
Como os Incoterms podem afetar as importações e exportações?
Os Incoterms desempenham um papel fundamental no comércio internacional, pois oferecem um conjunto padronizado de regras que compradores e vendedores devem seguir ao negociar entre países.
Essas regras estabelecem diretrizes claras em relação a custos, responsabilidades com seguro e a transferência de propriedade das mercadorias.
Por serem amplamente aceitos no mundo todo, os Incoterms tornam as operações comerciais internacionais mais simples e eficientes.
Além disso, eles beneficiam importadores e exportadores ao permitir que escolham e negociem o processo que melhor atenda às suas necessidades.
Entretanto, como existem diversas opções disponíveis, contar com o apoio de um despachante aduaneiro pode ser uma ótima solução para evitar erros e otimizar o processo.
O principal objetivo dos Incoterms é simplificar as etapas do comércio exterior e evitar problemas para as partes envolvidas. Por isso, compreender as operações internacionais e os termos que regem as transações é essencial para o sucesso das negociações.
Quando os Incoterms serão atualizados?
No geral, os Incoterms são revisados a cada 10 anos. A atualização mais recente ocorreu em 2020, sendo que as versões anteriores foram lançadas em 2010 e 2000.
Assim, é provável que a próxima revisão aconteça por volta de 2030, a menos que surjam mudanças significativas antes desse período.
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